Por

E – Pá

O Senhor D. Tomás Nunes, não só conseguiu o privilégio que rubrica o post anterior, como, manda a verdade afirmar, perante um Governo que trata a laicidade do Estado com a maior displicência, pretende passar ao “ataque”.

Advertiu:
“…é urgente que os professores se empenhem numa mais ampla sensibilização dos pais e encarregados de educação para a importância da dimensão religiosa na educação integral dos filhos e da disciplina de EMRC”…

Isto é, tendo acabado a epopeia da “dilatação da fé e do Império”, a ICAR, pretende introduzir nas Escolas públicas uma cruzada prosélita a fim de “converter” esses jovens indígenas lusitanos, que por cá andam e se atrevem a ser uns “não-crentes” (ia a dizer infiéis).
Espero que as Direcções das Escolas públicas tomem conhecimento destas pretensões – sejam informadas pelo Ministério da Educação – e não permitam que os estabelecimentos de ensino oficiais se tornem locais de pregação.

Aliás, o Senhor D. Tomás Nunes, quando fala em discriminação dos professores EMRC em relação aos outros professores tem, finalmente, a partir de agora, sobejadas razões.

De facto, a partir deste momento, os professores de EMRC são – eles próprios – beneficiários de discriminação positiva em relação à globalidade do corpo docente das Escolas.

O acordo conseguido introduz nas Escolas um tratamento desigual dos formalmente iguais.

Só que:
1.) uma coisa é ser formalmente igual, quando na realidade em termos de formação, concursos, carreiras, etc., não o são.

2.) outra , será, p. exº., e porque está na agenda da qualidade do Ensino, quem avalia estes professores?
O bispo? o arciprestre? o decano, o vigário, a catequista?

Ou, neste especial e melindroso campo da avaliação dos docentes, para além da já citada discriminação introduzida, é intenção do Estado criar um regime de excepção para a EMRC?

3.) Finalmente, este acordo introduz a “inversão da expressão da apetência”.
Isto é, não deveriam ser os encarregados da educação dos alunos que devem “retirar” a disciplina de EMRC do programa curricular, mas ao contrário, os que a desejassem a dirigirem-se às suas instituições religiosas e solicitar que a ministrem – lá, nas ditas casas de culto.

Porque, no meu entender, um regime educativo equilibrado – que deve vigorar nas Escolas públicas – tem de respeitar a posição, sobre este e outros assuntos, dos encarregados de educação dos alunos e a única maneira de o conseguir é não abdicar de conquistar para a essas escolas a plena vigência de um espaço (de formação, de ensino e de instrução) laico. Para além de livre e aberto.

Isto é, o Estado, não pode privilegiar crentes em detrimento de “não-crentes”, nem muito menos, diferenciar os crentes entre si (como a actual situação permite). Por exemplo, a um aluno islâmico é-lhe “imposto” pela sua religião memorizar o Alcorão. Nos Países islâmicos pode fazê-lo nas madrassas (escolas islâmicas), onde, também pouco mais aprenderá do que o Alcorão… (mas isso é leva-nos a outros destinos!),em Portugal, têm de ir à mesquita.

Então, este procedimento deve – por uma questão de equidade – aplicar-se a todas as religiões. O Estado não pode tratar os seus jovens de maneira distinta – uns como filhos, outros como enteados…

Em Portugal, embora a disciplina se chame Educação Moral e Religiosa, não o consegue… porque, essa educação, é exclusivamente católica, como se fossemos um Estado confessional.

A pergunta que me sugere o “triunfalismo” do Senhor D. Tomás Nunes é se está convencido que trouxe a catequese para as Escolas?